COMENTÁRIO

 COMENTÁRIO À CONFERÊNCIA DO PROF. EUGENIO RAÚL ZAFFARONI

VI Congresso  Sociology of Law, Unilasalle, 24.09.2021

Agradecemos e parabenizamos ao Prof. Raúl Zaffaroni por nos proporcionar uma belíssima, contextualizada e  inspiradora conferencia. Suas palavras descortina horizontes para, não só pensar o momento  presente de excepcionalidade , de crises civilizatória, ética, institucional, ecosocial, mas, sobretudo, de uma  profunda crise acerca das condições sanitárias e da própria saúde humana.  Esta crise da saúde social humana, acompanhada de uma crise do meio-ambiente, não está desconectada do mundo globalizado sem fronteiras e fundado  na perversidade do neoliberalismo, das novas formas assumidas pelo capitalismo – em sua face financeira, digital e vigilante – de uma realidade monopolizada  por incertezas, pós-verdades e, como diz Zaffaroni, “ linchamentos mediáticos”, dos novos processos de  “colonialismo genocida”, arrastando consigo violências, ódios, irracionalismos, intolerâncias, a par do fosso abissal , aprofundando, cada vez mais  crescentes desigualdades sociais, sofrimento, miséria e injustiça.   Estamos paralisados e incapacitados  pela turbulência  destruidora e desumanizadora desta civilização de racionalidade neoliberal, o que nos impõe, urgentemente,  para o  presente, pensar e agir, para redefinir os horizontes e buscar alternativas em  defesa da Vida.   Como desenvolver e quais os instrumentos que podem ser capazes de transpor o momento presente para um cenário  futuro pós-covid-19, ativando práticas e resistências, mais compromissadas, evocando Boaventura de S. Santos, com o “justo, solidário e sustentável”.

Quais as ferramentas capazes de potencializar as resistência e as emancipações diante da inoperância, paralisia, degradação e falência dos aparatos institucionais, quer seja Estado, Democracia, Republicanismo, Partidos e o próprio  Direito. Este, tradicionalmente,  um “campo de luta” (nas palavras de Zaffaroni)  e compromissado com o poder sob o manto falacioso da neutralidade. Mas, não é com o formalismo jurídico casuístico, impuro,  sujeto de manipulação, que se poderá contar.  Logo,  problematizar ,discutir e  ressignificar o  uso emancipador do direito, é sempre um desafio, principalmente  em tempos de crescente exclusão, discriminação, homofobias, devastação de privacidade, desastres climáticos e da derrocada sanitária.

O vírus em suas diferentes espécies, lugares e épocas distintas tem servido e utilizado em nível mundial (na América, África e Ásia), sendo  retomado hoje, como expõe Zaffaroni, por um “colonialismo tardio”, revelando a crueza e a desumanização em diferentes espaços  sociais, marcando a vitimização de coletivos sociais  e a sonegação de prestação igualitária às múltiplas subjetividades identitárias.  Refletir  Direitos, e particularmente, Direitos Humanos, nesse contexto de desastres climáticos, extinção  do mundo animal, deslocamentos humanos e da mais grave crise mundial da saúde humana,  força  também trazer e discutir a interseccionalidade de classes, gênero, raça, identidades, e minorias vulneráveis em suas diversidades e diferenças.  Pautar e privilegiar  um Direito Humano à saúde, é  reconhecer e reivindicar o  acesso à saúde,  alimentação, moradia, educação,  segurança, e políticas públicas eficazes.  Assim, pauta-se  por Direitos Humanos não somente como categoria de análise  ou instrumental teórico-prático, mas, sobretudo, como um conjunto de ações, processos  para mobilizar e transformar a realidade social, função que contrapõe-se a omissão  e a falta de cuidado com a saúde  em sua dimensão coletiva frente à mercantilização da Vida. É a ruptura com a lógica  individualista e mercantilista. Dai  o esforço de ressignificar  e reordenar   as nossas estratégias, voltadas para uma vida com mais solidariedade, com mais dignidade. Os Direitos Humanos em sua dimensão humana em harmonia com a natureza pode  e deve ser um potente instrumento de luta e resistência. Não podemos desistir diante do caos politico-social e do flagelo pandêmico, mas, acreditar na militância  humanizadora, apostar na construção coletiva , sem perder a força, a coragem e a esperança de que “outro mundo é possível”.  E, trazendo o ideário  zapatista: “un mundo donde quepan muchos mundos’ (um mundo onde caibam muitos mundos).

Muchas Gracias, amigo Raul Zaffaroni, por este privilegio de estar en su compañia y de ser una fuente  permanente de inspiración para nosotros.

Muito obrigado a todos e a todas !

 

Prof. Dr. Antonio Carlos Wolkmer